R E G U L A M E N T O
CAPITULO I
PRINCÍPIOS GERAIS:
Art. 1º Este regulamento é o conjunto das disposições que rege a competição do VII Campeonato Municipal de Mini-campo da Categoria Principal - Versão/2011.
Art. 2º As equipes participantes desta competição, serão consideradas conhecedoras deste Regulamento no que diz respeito aos seus direitos e obrigações, ficando submetidas a todas as disposições e penalidades que dele emanam.
Art. 3º O VII Campeonato Municipal de Mini-campo Categoria Principal - Versão/2011 é uma promoção da Coordenação de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Campo Grande-RN, e terá a participação de 12 (doze) times, sendo 5 (cinco) da Zona Urbana e 7 (sete) da Zona Rural do município de Campo Grande-RN.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS:
Art. 4º O VII Campeonato Municipal de Mini-campo Categoria Principal - Versão/2011 tem por finalidade, oportunizar a participação democrática e indistinta do máximo de esportistas e desportistas interessados em lutar pelo desenvolvimento e fortalecimento do esporte campo-grandense, promovendo intercambio entre todos, evidenciando valores como: respeito, união, coletivismo, disciplina, congraçamento e etc.
TÍTULO I
DA COORDENAÇÃO GERAL:
Art. 5º O Coordenador Geral do VII Campeonato Municipal de Mini-Campo da Categoria Principal - Versão/2011 será o Coordenador Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. José Estácio de Mendonça, cabendo a ele designar a formação das comissões necessárias e seus respectivos membros, ficando estas, subordinadas à referida coordenação.
TÍTULO II
DA COMISSÃO DISCIPLINAR:
Art. 6º A Comissão Disciplinar será presidida pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Raniere Moreno da Silva e composta por ele e mais quatro membros sob sua designação e aval do Coordenador Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 7º Compete a Comissão Disciplinar, julgar:
a) – Dirigentes, técnicos e demais membros da comissão técnica de cada time e atletas em geral, além de árbitros, mesários e voluntários que por ventura venham fazer parte da organização deste certame.
b) - Os litígios entre os times participantes da competição.
Art. 8º A Comissão Disciplinar se reunirá sempre que houver pauta e a qualquer momento, desde que seja convocada.
Art. 9º A Comissão Disciplinar reger-se-á por este Regulamento e pelo conjunto de regras contido no Livro de Regras Oficiais da Confederação Brasileira de Futebol Sete Society em consonância com as regras internacionais adotadas pela Federação Internacional de Futebol Sete Society.
CAPITULO III
DAS INSCRIÇÕES:
Art. 10º Será cobrada de cada time uma taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais), mais a quantia de R$ 2,00 (dois reais) por partida a cada time para o pagamento de serviços gerais de apoio como marcação do campo, gandulas, aposição de cordas para isolamento do campo e aposição das redes em cada dia de jogo(s), bem como de outras despesas que por ventura venham surgir.
Art. 11º O atleta e/ou qualquer outro integrante dos times pagará uma taxa no valor de R$ 2,00 (dois reais) por cada cartão vermelho recebido e de R$ 1,00 (um real) por cada cartão amarelo recebido, inclusive os recebidos no Torneio Início.
Art. 12º O time que atrasar de forma, pagará uma multa no valor de R$ 1,00 (um real) por cada minuto de atraso.
Art. 13º O pagamento citado nos arts. 11º e 12º deverá ser feito no máximo até as 11h:30min., da quinta-feira imediatamente anterior a realização de sua próxima partida. Do contrário estará sem condições de jogo e sujeito as punições inerentes a tal infração caso participe desta partida.
Art. 14º Cada time poderá inscrever o nº ilimitado de atletas, até as 11: 30 (onze horas e trinta minutos) da quinta-feira imediatamente anterior à realização da 4ª Rodada da Fase Classificatória.
Art. 15º Cada time poderá inscrever o nº ilimitado de atletas de outros municípios, porém só poderá relacionar e colocar em campo no máximo 3 (três) destes atletas por partida.
Art. 16º As equipes terão sempre a cada semana, até as 11: 30 (onze horas e trinta minutos) da quinta-feira, para realizar inscrições para a rodada da seqüência, dentro do prazo estabelecido e citado no Art. 14º deste regulamento.
Art. 17º Os Times poderão inscrever, atletas que estejam inscrito numa outra equipe, desde que estes não tenham atuado na competição, não importando se eles tenham figurado e com nome constante como suplente em súmula de algum jogo disputado pelo time no qual se inscreveu anteriormente.
Art. 18º Os atletas poderão trocar de time após o Torneio Início mesmo se tiverem entrado em campo e atuado normalmente.
Art. 19º Na Ficha de Inscrição deve constar do atleta: o nome completo (sem abreviaturas), o apelido, o n.º do documento de identificação (RG, CPF ou CN, ou outro), a data de nascimento, o grau de escolaridade e a escola onde estudou ou está estudando. A ficha definitiva, deverá ser entregue até no máximo as 11h:30min., da quinta-feira, imediatamente antecedente ao início da 4ª rodada da Fase Classificatória.
Art. 20º Os estreantes e os oriundos de outros municípios deverão anexar cópia do documento de identificação com o qual forem inscritos, ou conduzir a original do tal documento e apresentá-la ao mesário em cada jogo que for disputar.
Art. 21º Caso o atleta seja menor de 18 anos, será necessário anexar a Ficha de Inscrição documento comprovando que está matriculado e freqüentando a escola.
Art. 22º O atleta só poderá participar da partida se estiver em situação regular de jogo, e após situação ratificada pelo Mesário ou Delegado do jogo.
Art. 23º Será permitida inscrição de atletas que não são naturais do município de Campo Grande-RN, desde que sejam casados com uma campo-grandense, ou que comprove que trabalha, é residente ou assentado no município de Campo Grande-RN. A pelo menos 1 ano comprovadamente
Art. 24º As equipes poderão inscrever atletas naturais de Campo Grande-RN, que não estão residindo no município, desde que possuam residência, tenham pais ou avós, morando no município ou ainda se forem casado com uma conterrânea que possua pelo menos uma de tais referencias.
Art. 25º Os atletas não naturais de Campo Grande-RN, poderão ser inscritos no VII Campeonato Municipal de Mini-campo Categoria Principal - Versão/2011, desde que residam e/ou trabalhem no município a pelo menos 1 (um) ano, ou se tiverem esposas filhas do município.
Art. 26º O atleta estará em situação irregular de jogo, se não estiver atendendo o que pedem nos arts. 13º ao 25ª deste regulamento. O atleta também estará em situação irregular quando estiver punido pela Comissão Disciplinar e/ou pela Coordenação de Esporte e Lazer, ou ainda quando estiver suspenso por ter recebido cartão vermelho na partida anterior ou quando acumular 2 cartões amarelo independentemente da fase do campeonato.
CAPITULO IV
DOS JOGOS E SEUS HORÁRIOS:
Art. 27º Nos jogos serão aplicadas às regras extraídas do conjunto de regras internacionais adotadas pela CBF7S e pela FIFO7S, porém sob consulta prévia e avaliação da Coordenação Municipal de Esporte e Lazer e dos times participantes do VII Campeonato Municipal de Mini-campo da Categoria Principal - Versão/2011.
Art. 28º Os jogos terão início no horário fixado na Tabela Oficial da competição elaborada e entregue aos times pela Coordenação Municipal de Esportes e Laser, sendo considerado perdedor por ausência (W x O), o time que não estiver apto no local do jogo até 15 minutos além do horário fixado na tabela oficial da competição.
Art. 29º Os times terão por obrigação se apresentar a Mesa do Delegado de partida até no máximo 10 minutos antes do horário previsto para o início do jogo, com a assinatura na súmula da partida de pelo menos 7 atletas.
Art. 30º Os times só poderão iniciar o jogo se e/ou quando estiverem com o nº de 7 (sete) atletas o mínimo permitido pela regra do futebol 7. No entanto poderão ficar reduzidos até 5 (cinco) atletas durante e até o final de partida. Caso o time fique reduzido a 4 (quatro) atletas, será considerado inapto para continuar disputando o jogo, sendo dado como derrotado, independentemente do placar da partida no momento da paralisação e perderá o(s) ponto(s) que por ventura estiver ganhando, sendo repassado(s) ao time adversário envolvido nesta partida.
Art. 31º Os times da zona rural do município, caso atrasem, além do tempo de tolerância permitido ou não consigam chegar ao local de jogo no dia, data e horário marcados na tabela do VII Campeonato Municipal de Mini Campo Categoria Principal - Versão/2011, não serão penalizados, desde que avisem o quanto antes e comprovem junto a Coordenação do certame que a ausência deu-se por motivos de força maior, tais como acidentes com sua delegação ou defeitos mecânicos no transporte durante a viagem, ou então por questões do estado do tempo como enchentes que impossibilite a passagem em rios e riachos ou estradas destruídas ou ainda pela ocorrência de chuva forte que impeça os veículos de se locomoverem. Neste caso o jogo será suspenso e remarcado pela Coordenação.
Art. 32º Quando a partida for interrompida depois de jogados 2/3 (dois terços) do tempo regulamentar de jogo, ou seja, os 25 minutos do 1º tempo e mais 8 minutos e 33 segundos do 2º tempo, totalizando assim 33 minutos e 33 segundos de jogo, será dado por encerada, mantendo-se o placar do momento da interrupção. Quando a partida ainda não tiver atingido a marca de 2/3 (dois terços) do tempo regulamentar no ato da paralisação, será remarcada para que seja jogado o tempo ainda estante para o seu complemento.
Art. 33º A partir dos 10 minutos que antecede o horário previsto para o início do jogo, o time que atrasar pagará a importância de R$ 1,00 (um real) por cada minuto de atraso.
Art. 34º Só será permitida a presença no banco de reservas dos jogadores suplentes, uniformizados, além do Dirigente, e dos três integrantes da Comissão Técnico, no caso: o Técnico, o Auxiliar e o Roupeiro de cada um dos times envolvidos em cada jogo da competição.
Art. 35º Os membros da comissão técnica e direção dos times só poderão permanecer no banco de reservas, durante os jogos em que estejam atuando, caso tenham seus nomes constantes na Ficha de Inscrição e assinatura na súmula do jogo.
Art. 36º Todos os integrantes dos times, ou seja, atletas, técnicos, auxiliares técnico, roupeiros e dirigentes não poderão permanecer dentro da parte isolada do campo durante os jogos em que seu time não estiver atuando. Quem descumprir será suspenso do jogo seguinte de seu time e havendo reincidência a suspensão será em dobro.
Art. 37º O tempo de duração dos jogos será de 50 minutos, divididos em dois (2) tempos iguais de 25 minutos cada, com intervalo de dez (10) minutos.
a) - Toda paralisação por motivo de contusão, ou por outro qualquer, será acrescida em qualquer um dos tempos de jogo, sempre a critério dos árbitros.
b) - Será dada uma tolerância de 15 minutos, além do horário fixado na Tabela Oficial do presente certame, elaborada por sua organização, após isso, será aplicado o (W x O) e repassados os pontos ao time presente, se este estiver apto para o jogo, além de aplicada uma multa de R$ 15,00 (quinze reais) ao time ausente.
Art. 38º Caso um time acumule 2 (dois) W x O na competição, estará suspenso de todas as competições promovidas pela Coordenação Municipal de Esporte e Lazer no período de 1 (um) ano, ficando cada atleta impossibilitado de atuar nesses eventos, a menos que pague uma multa de R$ 10,00 (dez reais) por competição ocorrida nesse período. Tal suspensão vale também para os demais integrantes deste time que tenham seus nomes identificados na Ficha de Inscrição.
Art. 39º As equipes farão substituições ilimitadas e volantes, não havendo necessidade de paralisação do jogo ficando restritas aos atletas registrados em súmula.
a) - O atleta que por qualquer motivo deixar o campo deverá solicitar e receber autorização da arbitragem para retornar a campo, mesmo com a bola em jogo.
b) - As substituições serão realizadas na área de substituição que ficará em frente à mesa do Delegado de partida instalada em uma das laterais e na altura da linha demarcatória do meio de campo.
CAPÍTULO V
DOS SISTEMAS DE COMPETIÇÃO:
Art. 40º A competição será disputada em 4 (quatro) fases: CLASSIFICATÓRIA, QUARTAS-DE-FINAL, SEMIFINAL E FINAL (3º LUGAR E DECISÃO).
a) Na Fase Classificatória, teremos 2 (dois) grupos chamados de “A” e “B” e compostos por 6 (seis) times, definidos através de sorteio, com jogos somente de ida dentro do próprio grupo, classificando-se ao final da 5ª e última Rodada desta fase para as Quartas-de-final, os 8 (oito) primeiros colocados na pontuação obtida independentemente de grupos.
b) – Na fase de QUARTAS–DE-FINAL, os 8 (oito) times classificados de 1º a 8º colocados na somatória de pontos ganhos obtidos na fase anterior independentemente de grupos, formarão 4 (quatro) Grupos, com 2 (dois) times cada e farão confrontos simples (jogo único dentro do próprio grupo) em total igualdade de condições. Os grupos serão assim compostos: Grupo “C” (4º x 5º colocados); Grupo “D” (3º x 6º colocados); Grupo “E” (2º x7º colocados) e Grupo “F” (1º x 8º colocados).
c) - Na Fase SEMIFINAL, teremos mais 2 (dois) grupos denominados de Grupo “G”, (onde se enfrentarão os vencedores dos grupos “E” e “D”) da Fase Quartas-de-Final, e de Grupo “H”, (onde se enfrentarão os vencedores dos grupos “F” e “C”) da fase Quartas-de-Final.
d) – Na fase FINAL, teremos 2 (dois) grupos chamados Grupo “I”, onde se enfrentarão os perdedores dos grupos “G” e “H” da Semifinal, disputando o de 3º Lugar; e Grupo “J”, onde os vencedores dos grupos “G” e “H” da Semifinal se enfrentarão decidindo o título de campeão.
e) – Nas fases Quartas–de–Final, Semifinal e Final (incluindo a disputa de 3º Lugar), todos os confrontos serão jogados em absoluta igualdade de condições.
f) – Havendo empate no nº de pontos ganhos acumulados na Fase Classificatória, entre 2 (dois) ou mais times, o desempate dar-se-á, através dos seguintes critérios nesta ordem:
1º - Maior nº de Vitória;
2º - Maior saldo de Gols;
3º - Maior nº de Gols Marcados;
4º - Menor nº de Gols Sofridos;
5º - Menor nº de Cartões Vermelho recebidos;
6º - Menor nº de Cartões Amarelo recebidos;
7º - Menor nº de Faltas Cometidas;
8º - Sorteio.
g) - Havendo empate em qualquer um dos confrontos das fases de Quartas–de–final, Semifinal e Final, incluindo a disputa do 3º Lugar, a definição do vencedor do confronto sairá da cobrança de Tiros-Livres da Marca do Pênalti.
h) - Havendo a necessidade dos Tiros-Livres, cada equipe evolvida na partida em disputa, terá direito a execução de 3 (três) cobranças alternadas na primeira série, persistindo o empate, as equipes terão uma série de uma ou tantas cobranças alternadas forem necessárias até que se tenha o desempate.
i) - Na primeira série dos Tiros-Livres, os times escolherão e indicarão a arbitragem ou a mesa 3 (três) cobradores. A partir da Segunda Série, os Tiros-Livres serão executadas pelos outros 4 jogadores que tiverem em campo até o final o tempo regulamentar da partida em disputa, obedecendo escolha e conseqüente indicação de seu time a arbitragem ou a mesa. Daí por diante, caso seja necessário continuar a disputa, todas as cobranças serão executadas por um só atleta dentre os sete que estavam em campo quando do final de partida no tempo regulamentar, escolhido e indicado a arbitragem ou a mesa por seu time.
j) - As equipes só poderão utilizar nas cobranças de Tiros-Livres, os atletas que estiverem jogando quando do final do jogo no tempo regulamentar.
CAPÍTULO VI
DAS PUNIÇÕES:
Art. 41º O atleta ao acumular 2 (dois) Cartões Amarelo, estará suspenso do jogo seguinte de seu time.
Art. 42º O atleta que receber 1 (um) Cartão Vermelho, ficará de fora do próximo jogo de seu time.
Art. 43º Cada vez que um atleta ou qualquer outro membro dos times receberem cartão vermelho serão julgados podendo ser penalizados com a suspensão de 1 (uma) ou mais partidas e/ou podendo ser até excluído do campeonato.
Art. 44º O time que utilizar 1 (um) ou mais atletas de forma irregular, será punido com a perda da pontuação conquistada, que será repassada ao time adversário envolvida na partida em que houve a irregularidade.
Art. 45º Os cartões amarelo recebidos pelos atletas desde o Torneio Início, não serão acumulados de uma fase para a outra. No entanto caso o atleta ao final da fase classificatória estiver com 2 (dois) cartões acumulados terá que cumprir a suspensão automática na fase de Quartas-de-Final
Art. 46º O atleta que for suspenso por 3 (três) dias das atividades normais na escola, estará suspenso automaticamente de uma partida no campeonato. Caso a suspensão seja de uma semana letiva, no caso, de 5 (cinco) dias, a suspensão no campeonato será de 2 (duas) partidas, se a suspensão for maior, o atleta estará suspenso do campeonato o tempo em que estiver suspenso na escola.
Art. 47º O atleta que durante o ano passado tiver recebido suspensão das atividades realizadas em quaisquer das quadras municipais de esportes, estará suspenso de alguns jogos do VI Campeonato Municipal de Mini-Campo da Categoria Principal-Versão/2011.
Art. 48º O número de jogos de suspensão no VII Campeonato Municipal de Mini-Campo da Categoria Principal-Versão/2011, pelos jogadores suspensos das atividades desenvolvidas nas quadras de esportes, defini-se de acordo com o tamanho da suspensão imposta pela infração cometida. Sendo assim para cada 7 (sete) dias de suspensão nas quadras, o atleta estará suspenso por 1 (um) jogo no próximo campeonato promovido pela Coordenação Municipal de Esportes e Lazer em que o mesmo estiver inscrito.
Art. 49º O atleta que for flagrado ingerindo bebida alcoólica no local dos jogos, durante qualquer partida do VII Campeonato Municipal de Mini-Campo da Categoria Principal-Versão/2011, será automaticamente suspenso por um jogo, ficando de fora da próxima partida de seu time na competição.
Art. 50º Se ficar provado que o atleta atuou após ter ingerido bebida alcoólica, este será suspenso por 2 (dois) jogos que serão cumpridos nas 2 (duas) próximas rodadas em que seu time atuar na competição. Caso o seu time não atue mais no atual certame, deverá cumprir a suspensão na próxima competição promovida pela Coordenação Municipal de Esporte e Lazer em que se inscrever.
Art. 51º Caso haja a comprovação por parte da arbitragem e/ou ainda da organização do campeonato ou do time reclamante através de recurso que qualquer membro da direção ou comissão técnica e principalmente atleta de qualquer time que disputa o VII Campeonato Municipal de Mini-campo da Categoria Principal-Versão/2011, atuou embriagado, o time ao qual pertence o infrator perderá o(s) ponto(s) eventualmente obtido(s) no jogo em que o fato tiver ocorrido. Caso o time não tenha o conhecimento do estado do atleta, recebera atenuante no ato do julgamento.
Art. 52º Os times só poderão iniciar a partida se estiverem com seus uniformes padronizados, ou seja, com camisas iguais, calções iguais e meões iguais, do contrário não poderão disputar a partida. Caso consigam atuar burlando a arbitragem e a mesa, serão penalizados com uma multa no valor de R$ 5,00 (cinco reais), e em havendo reincidência o valor da pena será dobrado.
CAPÍTULO VII
DOS ÁRBITROS:
Art. 53º Os árbitros serão designados pela Coordenação Municipal de Esporte e Lazer, não sendo permitido, o veto de sua atuação por nenhum time participante. Após definida a escala da arbitragem para a rodada.
Art. 54º Caso o time deseje vetar a atuação de algum árbitro, este veto só poderá ser feito antes de sua escalação por parte da Coordenação Municipal de Esporte e Lazer. Nesse caso, a Coordenação deverá receber com bastante antecedência o comunicado do time, através de ofício, que não deseja ver determinado(s) árbitro(s), atuando em seus jogos. O deferimento de tal veto, só será possível caso existe árbitros suficiente no quadro de árbitros contratados para atuar no VII Campeonato Municipal de Mini-Campo da Categoria Principal-Versão/2011, do contrário a Coordenação buscará 1 (um) árbitro ou mais fora da cidade com custo, sendo da responsabilidade do time que fizer este veto.
Art. 55º A arbitragem deverá está no local do jogo pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário previsto para o início de partida em que estiver escalado para atuar, conduzindo seu material de trabalho, no caso: o uniforme completo (camisa, calção, meões e calçados); 1 (um) apito; 1 (um) par de cartões, sendo 1 (um) amarelo e 1 (um) vermelho.
Art. 56º Para cada minuto de atraso da arbitragem será cobrada de quem atrasou uma taxa no valor de R$ 1,00 (um real), por minuto de atraso.
CAPÍTULO VIII
DO MATERIAL:
Art. 57º Compete ao Coordenador Municipal de Esporte e Lazer, elaborar e entregar o Regulamento e a Tabela da competição, antes do seu início; realizar o sorteio para definir a escala de árbitros que atuará em cada rodada (o sorteio deverá ocorrer nas quartas-feiras); fornecer nas quintas-feiras para a Comissão de Apoio (a cal para marcação do campo, as cordas para o isolamento do campo e as redes; entregar para a mesa e/ou conduzir em dias de jogos (a Ficha de Inscrição de cada time envolvido no jogo, 1 (uma) cópia de súmula por jogo, e 1(uma) cópia do Regulamento e outra da Tabela do certame e ainda de pelo menos 3 (três) bolas. Além disso, deverá acompanhar atentamente e coordenar a atuação das comissões, durante a semana e durante os jogos, observando todos os acontecimentos, fazendo as correções e as diversas anotações que julgar necessário.
Art. 58º Compete aos times às seguintes atribuições: entregar a Ficha de Inscrição completa até as 11h:30min. da quinta-feira, que antecede o início do certame; formar entre si, ou conseguir com voluntários, ou contratar uma Comissão de Apoio; pagar a Taxa de Inscrição no ato de sua entrega; fornecer a escalação, 10 (dez) minutos antes do horário previsto para o início do jogo em que atuará, contendo o apelido e o nº da camisa que cada atleta usará na partida.
CAPÍTULO IX
DOS PRÊMIOS:
Art. 59º Feita à classificação ao final do Campeonato serão premiados os seguintes times:
a) – O time que conquistar o título de Campeão, com 1 (um) troféu e um prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); além de 1 (uma) medalha para cada membro da direção e da comissão técnica (dirigente, técnico, auxiliar técnico e roupeiro) e para cada atleta que tiver atuado na competição.
b) – O time que conquistar o título de Vice-Campeão, com 1 (um) troféu e um prêmio no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), além de 1 (uma) medalha para cada membro da direção e da comissão técnica (dirigente, técnico, auxiliar técnico e roupeiro) e para cada atleta que tiver atuado na competição.
c) – O time que conquistar o 3º Lugar, com 1 (um) troféu e um prêmio no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), além de 1 (uma) medalha para cada membro da direção e comissão técnico (dirigente, técnico, auxiliar técnico e roupeiro) e 1 (uma) medalha para cada jogador que tiver atuado na competição.
d) – O time que conquistar o 4º lugar, com um prêmio no valor de R$ 100,00 (Cem Reais)
e) – O time que conquistar A Melhor Média de Cartão Vermelho Recebidos, com a importância de: R$ 100,00 (cem reais)
f) – O time que conquistar o título de campeão de pontualidade (aquele que não atrasar nenhum minuto) em seus jogos durante o campeonato, com um prêmio no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
g) – O time que terminar o certame com a melhor média de minutos de atraso em seus jogos durante toda a competição, com um prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais), porém está premiação só acontecerá caso não haja um campeão de pontualidade
h) – O time que conquistar A Melhor Média de Cartão Amarelo Recebidos, com a importância de: R$ 100,00 (cem reais)
i) – O time que conquistar A Melhor Média de Faltas Cometidas, com a importância de: R$ 100,00 (cem reais)
j) – O atleta que conquistar a condição de Artilheiro da competição, com 1 (um) par chuteira.
m) – O atleta (goleiro) que conquistar a condição de Goleiro Menos Vazado da competição, com 1 (uma) bermuda.
CAPÍTULO X
DOS PROTESTOS:
Art. 60º O protesto é uma forma de manifestação diante de uma situação irregular decorrente da disputa, expresso através de documento hábil, encaminhado à Comissão de Disciplinar, através de ofício.
a) - Têm competência de interpor recursos, os dirigentes de times em nome do time que dirige. Os demais integrantes de cada time, também podem, caso sintam-se prejudicados, quando a direção do time a que pertencem não tomar a iniciativa de defendê-los.
b) - O documento de protesto deverá ser apresentado dentro de um prazo máximo de 48 horas, a contar do final da partida em que o time entende que foi prejudicado e/ou que tenha acontecido o fato que motiva o protesto.
c) - Ao documento de protesto será adicionada uma taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais).
d) - Considerando-se procedente o protesto e a equipe que formulou venha a ganhar a causa, a taxa de protesto ser-lhe-á devolvida pela metade.
e) - Após o julgamento de um protesto caberá o time infrator o pagamento da taxa de protesto prevista no item "c" deste artigo.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕS GERAIS:
Art. 61º A Coordenação Municipal de Esporte e Lazer não se responsabilizará por acidentes que possam ocorrer com atletas e demais integrantes e torcedores de nenhum dos times, antes durante e depois de qualquer jogo.
Art. 62º O dirigente do time será responsável pela parte disciplinar de todos os integrantes de sua equipe.
Art. 63° Com a finalidade de evitar gastos para as equipes da zona rural, a Coordenação do presente campeonato poderá designar alguns jogos envolvendo os times de comunidades rurais vizinhas para ter lugar naquele sítio que atender as exigências contidas neste regulamento e as regras gerais da prática do futebol, tudo com a concordância e o apoio das equipes envolvidas.
Art. 64º A agressão física, tentada ou consumada, a árbitros, mesários e seus auxiliares, atletas, e demais integrantes dos times ou qualquer membro da Coordenação Municipal de Esporte e Lazer, Comissão Disciplinar ou voluntários e gandulas a serviço do evento antes, durante e depois dos jogos, resultará na eliminação sumária do agressor sem direito a julgamento nem a apelação.
Art. 65º No casso da agressão ser moral, o agressor será julgado pela Comissão de Disciplinar, podendo pegar 1(um) ou mais jogos de suspensão ou até mesmo ser eliminado do presente campeonato.
Art. 66º Dependendo da agressão tanto física quanto moral de qualquer participante do VII Campeonato Municipal de Mini-campo Categoria Principal-Versão/2011, poderá acarretar ao infrator a suspensão em futuras competições realizadas pela Coordenação Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 67º Qualquer atleta ou integrante da direção ou comissão técnica de qualquer time que for expulso de jogo terá que sair de campo e se deslocar para o lado oposto aos bancos de reservas e mesa, o mesmo se atribui para àqueles que estiverem suspensos pela Comissão Disciplinar, bem como para os que estão cumprindo suspensão por ter recebido cartão vermelho no jogo anterior ou por ter acumulado dois cartões amarelo na competição.
Art. 68º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Campeonato.
Art. 69º Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, e servirá de LEI MAIOR do VII Campeonato Municipal de Mini-Campo Categoria Principal-Versão/2011.
Campo Grande - RN, 04 de fevereiro de 2011.
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José Estácio de Mendonça
COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
